Dia Nacional da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é um marco na luta contra o racismo e a desigualdade no Brasil. Esta data, estabelecida pela Lei nº 12.519 de 2011, homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência e liderança no emblemático Quilombo dos Palmares, localizado entre Alagoas e Pernambuco.
A celebração deste dia não é apenas um ato simbólico, mas também uma oportunidade de refletir sobre o legado da escravidão e suas consequências persistentes na sociedade brasileira. Apesar de avanços significativos, o racismo estrutural ainda se manifesta em várias formas, desde a falta de oportunidades igualitárias até a violência sistêmica.
Perfilamento racial na letalidade policial
Um exemplo alarmante dessa realidade é evidenciado pelo relatório “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança. Este estudo revela que, em 2022, a cada quatro horas, uma pessoa negra foi morta pela polícia no Brasil. A análise dos dados de letalidade policial em oito estados brasileiros mostra que dos 3.171 casos de morte com informação de cor/raça, 87,35% das vítimas eram negras, um total de 2.770 pessoas.
A situação é particularmente grave na Bahia e no Rio de Janeiro, estados que lideram em números absolutos de mortes de pessoas negras por ação policial. Estes dados ressaltam uma tendência preocupante de violência direcionada, com raízes profundas em preconceitos raciais.
Participação das pessoas pretas no sistema judiciário brasileiro
O contraste se estende ao sistema judiciário brasileiro. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 15% dos magistrados no país se identificam como negros, em um universo de 13.272 profissionais. Esta sub-representação é ainda mais acentuada em certas esferas da Justiça, como a militar, as cortes superiores e a Justiça Federal.
O Judiciário, refletindo a sociedade brasileira, ainda está distante de alcançar uma representatividade racial equitativa. Apesar de políticas de ação afirmativa, como cotas em concursos para juízes, a proporção de magistrados negros permanece baixa. Além disso, o recente exame nacional da magistratura estabeleceu critérios diferenciados para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, um passo em direção à inclusão, mas que ainda deixa muitos desafios pela frente.
O Dia da Consciência Negra nos convida a refletir sobre essas realidades e a buscar soluções para construir uma sociedade mais justa e igualitária. É um lembrete de que a luta contra o racismo e a desigualdade é um processo contínuo e que cada passo em direção à igualdade é um avanço significativo para toda a sociedade.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Católica Portuguesa, Especialista em Combate à Corrupção (Magistrado Associado) pela Escola Nacional da Magistratura Francesa (ENM/France).
