Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o motorista de van escolar que cometer o crime de estupro de vulnerável contra criança ou adolescente sob sua vigilância terá a pena aumentada da metade. A decisão se baseia na posição de autoridade e garantidor da segurança e incolumidade moral da vítima que o motorista exerce (Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 8/10/2024).
Entenda a decisão
A decisão do STJ se fundamenta no artigo 226, II, do Código Penal, que prevê o aumento de pena em casos de crimes sexuais quando o agente possui uma relação de poder, confiança ou subordinação com a vítima. No caso de motoristas de van escolar, essa relação é evidente, já que eles são responsáveis pela segurança e bem-estar dos menores durante o transporte.
A posição de garantidor
A função de motorista de van escolar coloca o profissional na posição de garantidor da integridade física e moral dos menores sob sua vigilância. Essa responsabilidade vai além do simples transporte, já que o motorista se torna uma figura de confiança e autoridade para as crianças e adolescentes.
Aumento da pena
Ao cometer o crime de estupro de vulnerável, o motorista de van escolar abusa da confiança depositada nele e viola o dever de proteção que lhe é atribuído. Essa quebra de confiança e a vulnerabilidade da vítima justificam o aumento da pena, como forma de punir mais severamente o agressor e proteger as crianças e adolescentes.
Precedente importante
A decisão do STJ cria um importante precedente para casos semelhantes, reforçando a proteção das crianças e adolescentes contra crimes sexuais. A medida serve como alerta para que motoristas de van escolar e outros profissionais que lidam com menores cumpram seu papel de garantidores da segurança e bem-estar das vítimas.
Conclusão
A decisão do STJ de aumentar a pena para motoristas de van escolar que cometem estupro de vulnerável é um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A medida reconhece a responsabilidade dos profissionais que atuam nesse tipo de transporte e pune severamente aqueles que abusam da confiança depositada neles.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Católica Portuguesa, Especialista em Combate à Corrupção (Magistrado Associado) pela Escola Nacional da Magistratura Francesa (ENM/France).
