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Principais artigos
STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
Aplicação Prática do Funcionalismo Penal: Um Caso do Código Penal Militar
A Lei nº 14.811/24: Um Marco na Proteção da Infância e Juventude
Guardas Municipais: Análise do Papel Expandido Pós-Decreto 11.841/23
Equilíbrio entre Segurança e Direitos na Apreensão de Adolescentes no Rio de Janeiro
Liberdade de Expressão e Restrições no Sistema Penitenciário: Uma Análise Jurídica
Brasil Avança na Luta Contra Abusos Digitais: Câmara Aprova Lei Sobre Imagens Íntimas Geradas por IA
Análise das Decisões do STF e STJ Sobre Compartilhamento de Dados Financeiros em Casos de Lavagem de Dinheiro
Dia da Consciência Negra: Uma Reflexão Sobre a Realidade e os Desafios da População Negra no sistema judiciário brasileiro
Intolerância Religiosa nas Redes Sociais: O Caso do Jogador Paulinho
A Competência da Justiça Militar no Julgamento de Civis: Uma Análise da Recente Decisão do STF
Súmula 664 do STJ: Uma Análise Detalhada sobre a Não-Aplicabilidade do Princípio da Consunção em Casos de Embriaguez ao Volante e Direção sem Habilitação
A Regulamentação de Investigações de Violência Policial e a Atuação do Ministério Público no Brasil: Uma Perspectiva Jurídica
Populismo Penal: Implicações e Consequências na Democracia Brasileira
DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS NO BRASIL: UM OLHAR CONTEMPORÂNEO
Reflexões Jurídicas: Entendimento Recente do STJ sobre Latrocínio e a Pluralidade de Vítimas
Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei para Criminalizar o “Stealthing”
Novas Súmulas Criminais do STJ: Protegendo Direitos e Firmando Entendimentos Jurídicos
CASO MAURO CID – A Polícia Federal pode oferecer acordo de colaboração premiada sem a anuência do Ministério Público?
Ampliação da Punibilidade: Ofensas Homofóbicas Podem ser Consideradas Crime de Injúria Racial, Decide STF
Desenvolvendo o Papel das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Brasil
REFORMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O PAPEL DO JUIZ DAS GARANTIAS DE ACORDO COM O STF
A RECUSA DE UM MILITAR EM CUMPRIR UMA ORDEM ILEGAL: ENTENDENDO A HIERARQUIA E DISCIPLINA NO MEIO MILITAR
RESPONSABILIDADE PENAL MILITAR NA ANTÁRTIDA: UM OLHAR SOBRE O CASO DE CRIMES SEXUAIS NA ESTAÇÃO COMANDANTE FERRAZ
A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO ERRO NO DIREITO PENAL PARA OS CONCURSOS DAS CARREIRAS JURÍDICAS (e como o tema foi cobrado no concurso para Promotor de Justiça do MPSP – 2023)
MACHISMO ESTRUTURAL E A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
VOCÊ SABE O QUE É UMA INJUSTIÇA EPISTÊMICA NO PROCESSO PENAL?
A Legalização da Maconha no Brasil: Potenciais Impactos e Implicações Jurídicas
E O JUIZ DE GARANTIAS AGORA VINGA?
STJ manda soltar porteiro reconhecido apenas por foto em 62 processos
Condenação do acusado à pena de multa – A sobrepunição da pobreza continua!
Lei nº 14.550/23 – A busca pela efetividade na proteção da mulher vítima de violência doméstica
O último Promotor de Nuremberg
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – Inovações legislativas e jurisprudenciais
Projeto de lei pretende aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica
ESCRAVIDÃO E RACISMO NA SERRA GAÚCHA – Análise jurídica
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