A OCULTAÇÃO DO CADÁVER DE RUBENS PAIVA

É necessário adotar a interpretação internacional das convenções de Direitos Humanos pois, sem ela, o STF pode até consagrar o estatuto supraconstitucional dos tratados de Direitos Humanos; e, ainda assim, estar-se-ia a violar os direitos protegidos (o chamado “ilusionismo” – o Estado ratifica tratados internacionais, mas os interpreta nacionalmente).